Burocracia

Documentos para construir uma casa em Santa Catarina

Resposta rápida

Em geral, construir exige terreno regularizado, projeto aprovado na prefeitura, alvará de construção, ART ou RRT do responsável técnico e o cadastro da obra na Receita Federal (CNO). As exigências variam por município, então confirme sempre na prefeitura da sua cidade.

Em resumo

Quais documentos costumam ser exigidos para construir em SC: projeto aprovado, alvará, ART ou RRT, matrícula do imóvel e cadastro da obra. Confira na sua prefeitura.

Este texto é um guia geral. Cada prefeitura de Santa Catarina tem seu plano diretor e suas regras, e elas mudam. Use a lista como roteiro de perguntas, e confirme os detalhes no setor de obras do seu município.

Estrutura de aço sobre terreno em terraplenagem, com escavadeira ao fundo
Registro de obra: estrutura e terraplenagem

1. Terreno regularizado

Tenha em mãos a matrícula atualizada do imóvel no cartório e o comprovante de que o lote pode receber a obra. Verifique também recuos, taxa de ocupação e eventuais restrições ambientais, que variam por região do estado.

2. Projeto aprovado

A prefeitura costuma exigir o projeto arquitetônico para aprovação. Os projetos complementares, como estrutural e instalações, são necessários para executar a obra.

3. ART ou RRT

O responsável técnico registra a ART, no CREA, se for engenheiro, ou a RRT, no CAU, se for arquiteto. O registro vale para o projeto e para a execução.

4. Alvará de construção

Com o projeto aprovado, a prefeitura emite o alvará, que autoriza o início da obra. Construir sem alvará pode gerar multa e embargo.

5. Cadastro da obra na Receita Federal

Toda obra precisa de inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO), da Receita Federal, para fins previdenciários.

6. Habite-se no final

Ao terminar, o habite-se confirma que a obra foi executada conforme o projeto aprovado. É o documento que regulariza o imóvel.

Vale para steel frame também?

Sim. As exigências são as mesmas para qualquer sistema construtivo. No steel frame, o projeto estrutural segue a NBR 16970. Se você ainda está escolhendo a região, veja o atendimento da Dad Steel em Santa Catarina.

Perguntas frequentes

Posso construir sem alvará?

Não. Construir sem alvará pode gerar multa e embargo da obra. Consulte a prefeitura antes de começar.

Quem emite a ART?

O engenheiro responsável registra a ART no CREA. Arquitetos registram a RRT no CAU.

As regras são iguais em todas as cidades de SC?

Não. Cada município tem seu plano diretor e suas exigências. Confirme na prefeitura da sua cidade.

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